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| Agência também aprova o aumento do limite do capital autorizado da companhia para R$ 38 bilhões. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia à Oi para a efetivação da posse dos membros do novo Conselho de Administração da empresa. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (13) pela operadora.
A medida está prevista no plano de recuperação judicial aprovado no fim de 2017.
Para conceder a anuência, a Anatel estipulou o condicionamento de que a plena eficácia do ato só valerá após a confirmação do resultado da Assembleia Geral de acionistas.
A Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia está prevista para o dia 17 de setembro de 2019 (“AGE”), segundo o comunicado.
No início de agosto, a Oi anunciou a entrada de cinco novos integrantes ao seu Conselho de Administração. Entre eles está um ex-presidente da TIM, que liderou a concorrente entre 2013 e 2016, Rodrigo Modesto de Abreu.
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A Anatel também concedeu anuência prévia à empresa para a alteração do Estatuto Social da Oi, objetivando o aumento do limite do capital autorizado da companhia dos atuais R$ 34 bilhões para R$ 38 bilhões.
Além disso, a agência entendeu que as demais alterações estatutárias submetidas à deliberação da AGE não demandam submissão prévia à Anatel.
A anuência tem vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, caso sejam mantidas as mesmas condições societárias.
No início deste mês, a operadora protocolou um pedido junto à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador dos mercados nos Estados Unidos, para promover o aumento de capital da companhia também nos Estados Unidos.
A empresa pretende ofertar até US$ 971,1 milhões em ações ordinárias.
