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| Anatel começará o envio de mensagens aos portadores de aparelhos piratas avisando sobre o bloqueio. |
O projeto “Celular Legal” começará a ser implantado em dez estados brasileiros a partir do próximo domingo (23). O objetivo do projeto é combater os aparelhos adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de smartphones não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O órgão regulador começará a atuar nos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A partir de domingo, os moradores desses estados que estiverem utilizando aparelhos piratas vão começar a receber mensagens da agência alertando sobre o problema. O bloqueio dos celulares será feito a partir do dia 8 de dezembro.
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX.”
A última mensagem, na véspera do bloqueio, informará que o celular deixará de funcionar.
Balanço
A Anatel bloqueou 243 mil celulares ‘piratas’ em dois meses de operação no estado de Goiás e no Distrito Federal.
Nesses estados, a maioria dos aparelhos sem IMEI eram ‘chipeiras’ – equipamentos que permitem o roteamento direto entre redes IP, digitais e analógicas para as redes GSM de telefonia celular.
Segundo a agência, a implantação de um sistema informatizado, em parceria com as prestadoras e fabricantes, identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor.
O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.
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Fases
O projeto “Celular Legal” foi divido em três fases. O projeto piloto (1ª fase) começou com o envio de mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a ser realizado no dia 09 de maio.
A segunda fase está iniciando agora. Nessa fase, houve uma alteração com a inclusão do estado do Rio de Janeiro, que só entraria na terceira fase.
A antecipação da ação no estado fluminense foi realizada pela Anatel atendendo a uma solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
E a partir de 7 de janeiro de 2019 começa a terceira e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP).
O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.
A Anatel explicou que “consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número.”
“Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações”, esclareceu, em nota.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda.
