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| Agência aprovou abertura de consulta pública para edital de retirada de concessão e autorizações da operadora paranaense. |
Uma consulta pública será aberta com a finalidade de licitar para outras empresas a concessão e as autorizações que hoje a Sercomtel detém para explorar telefonia fixa e celular.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a abertura da consulta pública em reunião na última quinta-feira (05).
Em agosto de 2017, a Anatel pediu a cassação das licenças de operação da Sercomtel, que é administrada pela Prefeitura de Londrina, devido as dificuldades econômicas enfrentadas pela operadora.
A agência ainda não decidiu se decretará ou não o fim das licenças da Sercomtel. Mas caso isso ocorra, deve haver um edital finalizado para os interessados em adquirir essas licenças.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu que a consulta pública do edital é uma ação dentro do cronograma do processo de caducidade da Sercomtel.
“Espero que fique claro que não tem ligação com o processo da caducidade no todo e no seu final, e sim quanto ao cronograma previsto nesse processo”, explicou Quadros.
A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação.
A consulta pública refere-se a concessão da telefonia fixa local, da autorização de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, da telefonia móvel, da banda larga fixa pertencentes à Sercomtel.
Além disso, a agência vai vender também as frequências que a operadora comprou em leilões passados, nas faixas de 800 MHz e 1,8 Ghz.
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Crise
A Sercomtel vive sua pior crise financeira. A Anatel está cobrando o restabelecimento imediato do equilíbrio das contas da operadora.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) disse ao jornal Folha de Londrina que já está praticamente pronta a solução que o Município e a Copel vão apresentar à agência.
A Anatel já havia notificado a Sercomtel sobre sua situação financeira em 2013.
Naquela época, a Copel colocou dinheiro na empresa e a Prefeitura repassou sua parte na forma de imóveis. No entanto, dessa data em diante, a situação da operadora só piorou.
O total oficial de dívidas da empresa, a maior parte com impostos e ações judiciais, é de R$ 230 milhões. Mas pode ser bem maior se considerados todos os processos movidos contra ela.
A receita bruta da Sercomtel no ano passado foi de R$ 285,6 milhões. O balanço mostra ainda prejuízos acumulados de R$ 179,6 milhões.
As outorgas de concessão e de autorização são juridicamente diferentes. E, da mesma forma, a retirada delas pela Anatel. O processo da concessão é de caducidade. E o das autorizações, de cassação.
No caso das concessões, é realizado a caducidade, que tem um efeito de reversão dos bens.
Ou seja, os sócios perdem as centrais telefônicas, os armários de rua e até os imóveis, que serão entregues à nova empresa a ser licitada.
Já, no caso das autorizações para telefonia móvel e banda larga, a Anatel só leva de volta os direitos de radiofrequência (celular).
