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| Agência entendeu que infração cometida pela operadora não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários. |
A Agência Nacional de Telecomunicações irá reduzir uma multa aplicada à Oi. A decisão foi tomada na última quinta-feira (04). A medida abriu precedentes para que outras operadoras peçam revisão de suas multas.
A Oi recebeu uma sanção no valor de R$ 69,2 milhões por infrações na prestação do serviço de telefonia fixa em 2006.
Com a revisão realizada pela Anatel, a operadora conseguiu uma redução de 26% sobre o valor. Assim, ela pagará R$ 17,9 milhões.
Os conselheiros da agência concederam a redução por acreditar que a infração não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários.
Este conceito de “infração sistêmica” passou a valer a partir de 2012, quando o regulamento de sanções da agência foi revisto.
Em seu voto, o conselheiro relator, Otávio Rodrigues, defendeu que esse conceito não poderia ser aplicado porque a infração da Oi ocorreu antes do novo regulamento.
VIU ISSO?
VIU ISSO?
Portanto, a multa deveria ser calculada sem os “descontos” que a nova regra possibilita.
Na votação da reunião desta quinta-feira, o conselheiro Aníbal Diniz mudou seu voto e o placar pela aplicação da nova regra virou.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, técnicos da agência já começaram a calcular o impacto da decisão sobre o estoque de multas.
No mês passado, o Minha Operadora mostrou que a Anatel só conseguiu recolher, de 2014 a junho deste ano, 25% do valor das multas aplicadas. Juntas, a operadoras devem mais de R$ 1,2 bilhão ao órgão regulador.
A Anatel informou que não revisará seus processos. Caberá a cada operadora recorrer à agência.
