Anatel define PPP e só 5 operadoras terão regras duras de qualidade

5 de novembro de 2018

A partir de agora, qualquer empresa com 11 milhões de clientes de telefonia móvel ou 1,5 milhão de banda larga é uma PPP.

A definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) em telecomunicações foi uniformizada. O novo conceito foi estendido para todos os serviços de telecomunicações na última reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com a decisão, as prestadoras com até 5% de participação de mercado em serviço de telecomunicações passam a ser consideradas PPP.

Antes, apenas as prestadoras com até 50 mil assinantes tinham essa classificação. Na prática, com a mudança, qualquer empresa que detenha até 11 milhões de clientes na telefonia móvel ou 1,5 milhão de assinantes na banda larga fixa terá muito menos custos regulatórios.

Assim, apenas os grandes grupos do setor como Oi, a Telefônica/Vivo, a Claro/NET, a TIM e a SKY, ficam fora do conceito de PPP.

Segundo o conselheiro Aníbal Diniz, o objetivo é “iniciar uma intervenção assimétrica mais contundente no plano competitivo, de forma a dotar os pequenos prestadores de menor carga regulatória e maiores condições de entrada nos respectivos mercados de varejo em que atuam, principalmente o mercado de banda larga fixa.”

VIU ISSO?

As PPPs serão desobrigadas de pagar custos com a medição de indicadores de qualidade e não precisarão manter call centers 24h por dia, por exemplo.

Elas também não precisarão manter lojas físicas 24 horas por dia e nem medir uma lista de centenas de indicadores de qualidade.

Além disso, as transferências de controle não precisarão mais ser aprovadas previamente pelo Conselho Diretor da Anatel, apenas pela superintendência.

Vale lembrar que essa definição vale também para qualquer grande grupo de telecomunicações estrangeiro que atua aqui no Brasil atendendo apenas ao mercado corporativo, como a poderosa alemã Deutche Telekom, a francesa Orange, ou indiana Tata.