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| Agência reguladora esclareceu diversos detalhes sobre a polêmica taxa de homologação para produtos importados. |
Está lembrado sobre a questão da Anatel começar a repassar
uma taxa para homologação de certos produtos importados? Bem, a agência
reguladora resolveu esclarecer melhor essa história, deixando bem claro o que
pode ou não passar por esse crivo da homologação, que gera uma taxa para o
consumidor ou para empresas.
uma taxa para homologação de certos produtos importados? Bem, a agência
reguladora resolveu esclarecer melhor essa história, deixando bem claro o que
pode ou não passar por esse crivo da homologação, que gera uma taxa para o
consumidor ou para empresas.
Mas antes de entrar nesses novos detalhes vamos ao que já era de conhecimento até então. Em outubro muitos consumidores passaram a se manifestar através das redes sociais sobre produtos que foram retidos no centro de triagem dos Correios e que foram encaminhadas para a Anatel para um processo de homologação que teria um custo, uma taxa de R$ 200. Em casos extremos o produto era simplesmente reenviado para o remetente, no caso a loja, tornando o processo ainda mais complicado para o consumidor resolver.
A medida, conforme explica a Anatel, busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor.
Todo esse trâmite está de acordo com a Lei Geral de
Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), que proíbe a
utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação
expedida pela Anatel. Porém há uma infinidade de produtos que trabalham com
radiofrequência, como drones, roteadores, teclado, mouse, entre outros. A
agência precisava deixar mais claro quais receberiam essa taxa para
homologação.
Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), que proíbe a
utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação
expedida pela Anatel. Porém há uma infinidade de produtos que trabalham com
radiofrequência, como drones, roteadores, teclado, mouse, entre outros. A
agência precisava deixar mais claro quais receberiam essa taxa para
homologação.
Pois bem, a explicação chegou. Por meio do seu Portal a Anatel destrinchou diversos detalhes sobre o processo, como, por exemplo como funciona esse caminho do produto chegando ao Brasil e sua fiscalização para uma possível homologação.
“A Receita Federal tem um convênio com os Correios e analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Quem importa equipamentos legalmente tem que garantir o recolhimento dos impostos e cumprir outros requisitos. Um dele é a homologação do equipamento, isto é, ter sua avaliação de qualidade e segurança reconhecida pela Anatel.
Se o produto não tem o selo de homologação, ele é apreendido
e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação
junto à Anatel. A função da Agência nesse processo de fiscalização é de prestar
assessoria, listando quais produtos necessitam ser homologados.”
e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação
junto à Anatel. A função da Agência nesse processo de fiscalização é de prestar
assessoria, listando quais produtos necessitam ser homologados.”
Até produtos como setup box, drone, caixas de som Bluetooth e adaptadores sem fio podem passar sem ter que o cliente pague o tal valor da taxa. Esses equipamentos são classificados pela Anatel como de categoria II.
Os equipamentos classificados na categoria II (Wi-Fi, Bluetooth e drones) podem ser homologados por meio de uma Declaração de Conformidade. A fim de facilitar o procedimento, a Agência aceita esse documento, por meio do qual o interessado apresenta uma certificação estrangeira em substituição aos testes nacionais.
Essa declaração deve ser requerida ainda no país de origem
do produto. Ou o consumidor (pessoa física) pode declarar que o produto
destinado a uso próprio está em conformidade com as regras da Anatel. O
consumidor interessado em preencher o documento deve acessar o Manual de Declaração de Conformidade.
do produto. Ou o consumidor (pessoa física) pode declarar que o produto
destinado a uso próprio está em conformidade com as regras da Anatel. O
consumidor interessado em preencher o documento deve acessar o Manual de Declaração de Conformidade.
VIU ISSO?
Passível de homologação.
Caso a fiscalização comprove que produtos como, smartphones, baterias de celular, cabos para uso residencial, equipamentos de rede, como roteadores, além das TV Box, drones, rádio de comunicação, teclado e mouses sem fios, roteadores, que não receberam o selo de homologados em seus respectivos países de origem serão retiros para homologação.
Custo
A Anatel também comentou sobre o custo para esse processo. Para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio é cobrada uma taxa de R$ 200. Essa taxa incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira. Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
