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| Prestadoras de Pequeno Porte devem remeter à agência nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para que as prestadoras de pequeno porte possam indicar representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP).
Originalmente, o prazo encerraria em 5 de janeiro de 2019. Na última segunda-feira (17), a Anatel estendeu o prazo até o dia 31 de janeiro.
As indicações devem ser remetidas à Anatel contendo nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade.
No total, o Comitê irá selecionar cinco representantes das PPPs. Devem ser indicados representantes efetivos e substitutos, no máximo três por entidade.
Os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação.
Nesta primeira convocação, os mandatos dos membros do Comitê serão de um ano para dois membros e de dois anos para três membros, definidos por sorteio e estabelecidos em portaria de designação.
VIU ISSO?
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A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha.
Cada vaga contará com um titular e um suplente, sendo, no máximo, uma por entidade.
Os interessados devem encaminhar as indicações à Anatel por petição eletrônica pelo Sistema SEI, por entrega presencial, no Protocolo dos escritórios e unidades operacionais da Anatel, ou por carta.
Atualmente, são mais de 11 mil Prestadoras de Pequeno Porte e a cada mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga fixa.
Em 2017, as PPPs representavam 17% dos acessos do serviço no país. Atualmente, elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados pela Anatel.
