TIM terá que pagar multa de R$ 1 milhão no Piauí

14 de dezembro de 2018

Má prestação do serviço deu origem a multa que será revertida em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Justiça Federal do Piauí, por intermédio da juíza Marina Rocha Cavalcante, da 5ª Vara Federal, ordenou que a TIM Nordeste Telecomunicações pague uma multa de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por má prestação de serviços. A sentença foi expedida na última segunda-feira (10).

A ação do Ministério Público Federal é de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, baseado em inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar as panes ocorridas no sistema de telefonia móvel no Piauí.

De acordo com um relatório de fiscalização da Anatel, o tráfego em todo o Piauí apresentou comportamento crescente, sem que tenha havido a necessária ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários do serviço. Dessa forma, houve o aumento da taxa de bloqueios, diante da impossibilidade da operadora atender satisfatoriamente à demanda, caracterizando, portanto, a prestação inadequada do serviço.

VIU ISSO?

O valor da multa será revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A TIM nos enviou uma declaração sobre o caso, confira abaixo na íntegra:

“A TIM informa que ainda não foi intimada oficialmente da decisão, mas ressalta que a mesma ainda é passível de recursos. A companhia esclarece ainda que a referida Ação Civil Pública foi ajuizada em 2009 e os fatos nela contidos não refletem os atuais índices de qualidade da operadora no Piauí, o que foi reconhecido pela ANATEL na ação. A TIM continua realizando fortes investimentos no estado, tanto em infraestrutura de rede quanto na inovação do conceito de atendimento, com a entrega do novo modelo de loja digital.“