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| Cobranças indevidas, entre 2015 e 2018, acarretaram em multa para a TIM. |
A TIM recebeu uma multa de R$ 9,7 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
A multa foi aplicada porque a secretaria identificou que entre os anos de 2008 e 2015 cerca de 80 serviços, entre eles horoscopo, jogos e tradutor, foram cobrados de clientes que não haviam contratado os respectivos serviços. A prática foi considerada abusiva.
“Intime-se a operadora de telefonia TIM Celular S/A para ciência e cumprimento da presente Decisão. Determino, a expedição de ofício ao Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fins de adoção de providências cabíveis, tendo em vista a dimensão dos danos potencialmente causados aos consumidores, considerados de forma coletiva, pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’, como aqui analisada, gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros”, desta a publicação no Diário Oficial da União.
Oi, Vivo e Claro também foram multadas no ano passado pelo mesmo motivo, porém o valor da multa para cada uma delas foi menor – R$ 9,3 milhões.
Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a TIM terá que devolver o dobro do valor cobrado dos consumidores.
O Senacon ressalta também que além da cobrança a forma como eram veiculados os anúncios induzia que o consumidor a acreditar que os serviços eram gratuitos.
VIU ISSO?
A TIM diz que ainda não foi intimada formalmente e, portanto, irá aguardar para emitir uma declaração sobre a multa.
Porém a companhia fez questão de destacar que essa sanção é relativa a um processo administrativo de 2013, que já havia sido aplicada pela Senacon às principais operadoras do setor em setembro de 2018, o que que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC”.
Porém a companhia fez questão de destacar que essa sanção é relativa a um processo administrativo de 2013, que já havia sido aplicada pela Senacon às principais operadoras do setor em setembro de 2018, o que que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC”.
