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| Presidente da Agência também fez uma prestação de contas das atividades dele, iniciadas como conselheiro no final de 2016. |
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião realizada nesta quinta-feira (21) em Brasília, decidiu restituir à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da agência reguladora todos os processos relacionados a pedidos, por parte das concessionárias, de dispensabilidade de imóveis ligados à prestação da telefonia fixa. A decisão foi para evitar que processos idênticos sejam submetidos a instâncias diversas na agência reguladora.
Dessa forma, o Conselho restitui à Superintendência processos relacionados aos bens reversíveis, que são bens móveis ou imóveis indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público, os quais podem vir a ser revertidos à União ao término da concessão.
Segundo manifestação do Conselheiro da Anatel Vicente Aquino, os pedidos de ratificação de dispensabilidade de imóveis para a prestação da telefonia fixa no regime público devem ser julgados pela SCO, no exercício pleno da competência a ela delegada.
Por meio da Portaria Anatel nº 530/2013, o Conselho Diretor delegou à Superintendência de Controle de Obrigações as competências para aprovar as Relações de Bens Reversíveis das concessionárias, assim como para conceder anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis.
A decisão foi tomada durante deliberação de processo relatado pelo também Conselheiro Aníbal Diniz relativo à ratificação de dispensabilidade de imóvel da concessionária Oi no município de Nova Iguaçu (RJ).
Prestação de Contas
Na reunião desta quinta-feira (21), o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, realizou a prestação de contas de suas atividades, iniciadas como conselheiro em dezembro de 2016. Ele assumiria a presidência da Agência quase dois anos depois, em novembro de 2018.
Como conselheiro, Leonardo de Morais relatou 9 processos em 2016, 191 em 2017 e 150 em 2018. Quase 90% foram deliberados, a grande maioria nas reuniões públicas da diretoria da agência reguladora.
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Entre as matérias relatadas por Leonardo de Morais, estão manifestação sobre aquisição da Time Warner pela AT&T, Revisão da Norma do Fator X (redutor tarifário utilizado nos reajustes da telefonia fixa), Proposta de Revisão Tarifária de Concessionárias (Telefônica – GVT, Algar) e acompanhamento especial das empresas do Grupo Oi.
Leonardo de Morais também preside, desde 2017, o Comitê de Espectro e Órbita (CE-O) da Anatel. O grupo acompanha testes de Convivência da Faixa de 3,5 GHz para uso do 5G desde o ano passado. Além disso, entre os temas analisados nas reuniões do CE-O estão digitalização da TV Aberta e Internet das Coisas.
