TIM não está cobrando multa nos planos vendidos, mesmo com aparelho

19 de março de 2019

Samsung Galaxy S10+, smartphone mais caro do momento, está saindo com R$ 2.000 de desconto e o consumidor não paga multa se quiser cancelar o plano. Será?

A loja online da operadora TIM está vendendo os novos smartphones top de linha – e mais caros – da Samsung (Galaxy S10e, Galaxy S10 e Galaxy S10+) com desconto de até R$ 2.020 em conjunto com um plano pós-pago e não está cobrando multa caso o consumidor adquira o aparelho e cancele a linha. Pelo menos isso é o que mostra a página de pagamento presente no site da empresa.

O suposto erro acontece no momento da finalização de compra de vários aparelhos. Testamos o iPhone 6s e o Motorola Moto G7 e ambos apresentaram a mesma promessa de isenção de multa rescisória.

No caso do Samsung Galaxy S10 Plus com 128GB de memória interna, por exemplo, que tem preço sugerido pela Samsung de R$ 5.499, conseguimos o celular na loja on-line da TIM por R$ 3.749 em conjunto com o TIM Pós 50GB, que por sua vez possui mensalidade de R$ 249,99. Como estamos em um período de pré-venda, o Galaxy S10+ ainda vem com um Galaxy Watch Active de brinde. Esse é um relógio inteligente da fabricante que deve custar em torno de R$ 1.500 no Brasil.

Só pelo fato de a empresa anunciar claramente que o plano possui fidelidade de 12 meses, mas que a saída dele antes desse período não tem multa, já obriga a operadora a cumprir com a condição anunciada. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 30, explica que:

“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

O artigo 35 do mesmo CDC prossegue:

“Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”

Obviamente, o consumidor precisa se atentar ao contrato quando vai comprar algum produto ou serviço, prezando sempre pelo princípio da boa-fé. Por isso nós fomos checar se realmente o plano oferecido junto com o aparelho era isento de multa por quebra de contrato de fidelidade. O que encontramos foi um regulamento confuso, misturado com informações do TIM Controle e a afirmação de que o plano possui fidelidade, mas sem citar nenhum valor diretamente.

VIU ISSO?

Lá no final do contrato disponível na página de aceite do plano, no entanto, encontramos uma tabela contendo valores proporcionais de multa, equivalente ao tempo que o consumidor permaneceu ativo com a oferta. Os preços, no entanto, parecem desatualizados e ainda que seja diferente dos R$ 0,00 mostrados na página de contratação do TIM Pós, ainda assim é irreal perto do valor de um Galaxy S10+. A multa mais cara apresentada no contrato é de R$ 300. É, TIM, desse jeito não tem como te defender.

O Minha Operadora entrou em contato com a TIM antes mesmo da publicação desse artigo para solicitar esclarecimentos referente a essa isenção de multa nos planos com aparelho que o site de vendas dela está pregando para os clientes. Será que realmente trata-se de uma oferta para atrair mais clientes e vender mais smartphones? Ou é mais um erro cometido pela equipe de ferramentas digitais da companhia? Ainda não recebemos um retorno, mas assim que houver um posicionamento o adicionaremos aqui.

OUTRAS FALHAS DA TIM:

[ATUALIZAÇÃO – 20/03/2019 16H07]:

Após a publicação desta matéria pelo Minha Operadora, a loja on-line da TIM passou por alterações ontem (19) mesmo. Ao realizarmos um novo teste, encontramos o seguinte texto:

“Plano e Aparelho com Fidelização por 12 meses. Multas por cancelamento descritas no Contrato de Condições Comerciais”.

O novo texto substituiu a frase que garantia “multa de R$ 0,00”, mas o contrato exposto ainda é o “contrato-pos-controle.pdf“, cuja multa máxima prevista por desistência do plano é de R$ 300.

Por meio de posicionamento oficial, a assessoria de imprensa da empresa confirmou que fez uma revisão das informações presentes no site: “A TIM informa que foram feitos os ajustes necessários na sua loja online”.

[ATUALIZAÇÃO – 20/03/2019 17H51]:

A TIM atualizou o contrato. O link permanece o mesmo, mas o valor das multas agora varia de R$ 19 a R$ 2.508.