 |
| Liminar determina que Vivo permita que todos os seus planos possam ser alterados pelo site ou app; até então apenas alguns planos poderiam ser trocados. |
Por meio de uma liminar a Justiça determinou que a Vivo permita que seus clientes possam alterar qualquer um dos seus planos pelo site e aplicativo. Através do aplicativo “Meu Vivo” a operadora já oferecia a possibilidade de troca, com um porém: só era possível fazer a alteração se você tivesse como objetivo migrar para um plano mais caro.
O pedido de liminar foi feito no dia 19 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que pertence ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
A alteração, que garante que os usuários tenham total liberdade com os planos através dos canais digitais, vale para todo o Brasil.
A Prodecon frisou que a conduta praticada pela Vivo antes dessa liminar era abusiva. O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski declarou que se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que ela busca dificultar a alteração contratual”.
VIU ISSO?
VIU ISSO?
A operadora Vivo tem 20 dias se adequar ao que foi determinado pela liminar, em caso de descumprimento será aplicada uma multa diária de R$ 30 mil. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Thiago de Moraes Silva.
O juiz citou os artigos 44 e 45 da resolução 632/2014 da Anatel, que exige que as operadoras apresentem todas as ofertas e planos aos consumidores em seu site, e uma um mecanismo para que o consumidor faça comparações e decida qual a opção mais adequada ao seu perfil.
“Todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet… as mesmas disposições aplicam-se a Ofertas Conjuntas e promoções”, diz a Anatel na resolução 632/2014”, declarou o Juiz.
A Vivo se limitou a dizer que não comenta ações judiciais em curso.
