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| Consulta pública promove uma revisão de bandas para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), por exemplo. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou duas novas consultas públicas.
A primeira consulta será executada por 60 dias e diz respeito a uma revisão da regulação das bandas de 1.427 para 1.518 MHz (Banda L) para tornar possível a sua utilização pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A segunda proposta ficará ativa por 30 dias e se destina as faixas de radiofrequências na chamada “banda S” ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS).
Esta proposta especifica as bandas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (terra para o espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (espaço para a terra).
O conselheiro Emmanoel Campelo, relator da proposta, explicou que é preciso “assegurar o uso adequado da faixa de 1,5 GHz, avaliando as possibilidades de ela ser utilizada na prestação dos serviços móveis, de modo a atender as necessidades da sociedade e garantir que o uso da faixa pelos serviços móveis não prejudique a exploração de outros serviços, ou seja, que proporcione a convivência harmônica entre o Serviço Móvel Pessoal (SMP), o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Serviço Limitado Privado (SLP).”
