 |
| Segundo o Procon, assinantes do Premiere FC não estão sendo notificados sobre a limitação do número de jogos que serão transmitidos. |
No início do mês o Procon-SP notificou as operadoras de TV por assinatura para que seus representantes expliquem como ficará a questão do pay-per-view do Brasileirão, já que há 6 dias d início da edição 2019 do Brasileirão dois clubes não acertaram o contrato de transmissão com os canais Premiere FC, das organizações Globo.
Já que haverá uma redução no número de jogos que o serviço irá oferecer aos assinantes, o Procon alerta que o consumidor tem direito a uma redução no valor final.
Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido, explicou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Pra completar, o Procon agora está afirmando que as operadoras de TV não estão informado os consumidores sobre essa limitação dos jogos que serão transmitidos. 74 das 380 partidas não serão exibidas, caso nenhum acordo entre os clubes e as organizações Globo seja fechado. O pay-per-view do Brasileirão custa entre R$ 79,90 a R$ 109,90.
VIU ISSO?
VIU ISSO?
O órgão já deixou claro que se houver algum tipo de prejuízo para o consumidor as providências, com base no Código de Defesa do Consumidor, serão tomadas.
“As operadoras de TV por assinatura Claro, SKY, Vivo e TIM não comprovaram que o consumidor é devidamente informado de forma clara, prévia e precisa sobre seus direitos caso haja limitação de jogos no pacote contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o Procon.
As operadoras, afirmam que a limitação do conteúdo está no próprio contrato de adesão assinado pelo consumidor, porém o Procon alerta que isso não as isenta, “pois não foi demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo”.
