 |
| Justiça em Alagoas determinou que a operadora aumente velocidade da banda larga fixa NET do cliente que moveu uma ação. |
A operadora Claro, em decisão liminar da 3ª Vara Cível de Maceió (Alagoas), foi obrigada a aumentar a velocidade de conexão da banda larga fixa NET, empresa que faz parte do grupo Claro, junto com a Embratel.
O consumidor em Alagoas moveu uma ação contra a NET, resultando, na avaliação do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, com base na Resolução Nº 574/2011 da Anatel, que o serviço de banda larga fixa ofereça um velocidade de conexão mínima de 40% em relação ao que foi contratado, e que a velocidade média seja de no mínimo 80% do que foi previamente estipulado pelo plano contratado.
O cliente protocolou duas reclamações na Anatel alegando que a sua velocidade de upload não ultrapassava 10% do que foi contratado (60 Mega). Ele chegou a receber a visita de um técnicos que não solucionou o problema, e disse que velocidade de upload de 10% em relação ao plano contratado seria “normal”.
Como o desempenho da rede continuava o incomodando, o cliente NET alagoano resolveu entrar com uma ação na justiça e se sagrou vencedor.
VIU ISSO?
“A Anatel faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e, como integrante deste, cumpre à entidade o estabelecimento de regras que assegurem a proteção dos direitos dos usuários. No caso específico, a ideia é justamente resguardar o direito à informação, elevado a direito básico do usuário pela legislação consumerista”, declarou o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira.
Em caso de descumprimento ao foi determinado, a Claro poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada ao patamar de R$ 30 mil.
A Claro preferiu não comentar a decisão judicial.
A Claro preferiu não comentar a decisão judicial.
