Ouvidoria da agência abriu consulta pública para tomada de subsídios para combater pirataria no setor.
A Anatel quer ouvir a sociedade para obter sugestões de ações de combate à pirataria no setor de telecomunicações. Para tal, a ouvidoria da agência reguladora abriu nesta terça-feira (18) uma consulta pública para tomada de subsídios. E para possibilitar o debate estruturado do tema, foi colocado à disposição um relatório com informações sobre o problema.
O relatório tem como objetivo contribuir para estruturar o debate relacionado às ações de combate à pirataria empreendidas pela agência. A finalidade é oferecer informações que possibilitem a participação dos interessados em processo de tomada de subsídios, essencial para o desenvolvimento da escuta ativa da sociedade por parte da ouvidoria.
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“Entendemos que é papel da Ouvidoria agir proativamente, para auxiliar a Agência a ser responsiva e receber subsídios para elaborar uma proposta consistente de medidas. A pirataria é um problema sério, que custa bilhões de reais ao País”, afirma o Ouvidor da Anatel, Thiago Botelho.
No setor de telecomunicações, um dos destaques nesta batalha são os decodificadores de TV pirata e as TVs box. Notícias dão conta que, neste mês, a Receita Federal de Foz do Iguaçu chegou à marca de 112 mil decodificadores piratas de TV paga destruídos, depois de apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai.
TV PAGA CLANDESTINA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinaturas (ABTA), elaborou uma pesquisa em 2014 sobre o furto de sinal e, de acordo com esse levantamento, 4,2 milhões de domicílios brasileiros no total possuem TV paga clandestina, o que corresponde a 23,2 milhões de domicílios com acesso aos canais por assinatura, dos quais 18,1% não pagam pelos serviços. Do total pesquisado, 42% dos consumidores piratas estão nas regiões metropolitanas e 58% no interior do Brasil.
A pirataria de TV provoca perda de R$ 9 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. De acordo com Carlos André Moreira Chelfo, coordenador de Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), cerca de 150 mil empregos deixam de ser gerados em função da pirataria do audiovisual.
Além dos impostos não arrecadados e dos empregos que deixam de ser gerados no mercado de audiovisual, às TVs box, não homologadas, quando conectadas à internet, têm o potencial de trabalharem como computadores zumbis utilizados em ataques de negação de serviços (DDoS – Distributed Denial of Service) ou na mineração de criptomoedas, consumindo banda de internet e energia elétrica dos usuários, sem que estes tomem conhecimento do uso ilícito.
PROVEDORES SEM REGISTRO
Ainda no mercado de telecomunicações, de acordo com o economista, Luciano Stremel Barros, em matéria publicada no site IDESF, estima-se que há 12 mil provedores de internet operando no país, porém, apenas 4,2 mil possuem registro na Anatel. “Corroborando com isso, há uma verdadeira enxurrada de produtos contrabandeados do Paraguai e de práticas ilegais como fraudes na importação de produtos, que movimentaram cerca de R$ 1 bilhão em 2017. Essa concorrência desleal, prejudica o país na oferta de empregos formais, acanha o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira que perde capacidade de investimento em pesquisas, destrói a arrecadação dos governos e alimenta o crime organizado nas fronteiras brasileiras, contribuindo para o aumento da violência”, observa ele.
Também merece especial atenção, no combate à pirataria, o número de roubos de cabos e antenas dos provedores registrados junto à Anatel. Conforme estudo publicado pela Abranet, 49% das empresas provedoras participantes da pesquisa afirmaram já terem sido vítimas de roubos da infraestrutura, tais como cabos e antenas.
