Cliente em Goiás têm até 5 de julho para se recadastrar e não ter linha cancelada. Em 31 de julho, a regra passa valer para oito estados e o DF.
Usuários de telefones celulares pré-pagos do estado de Goiás têm até o dia 5 de julho para se recadastrarem na operadora à qual estão vinculados. Aqueles que não atenderem à exigência, definida pela Lei 19.703/2003, terão a linha cancelada. Em 31 de julho, a regra passa a valer para proprietários de pré-pagos dos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
A Lei 19.703, que trata sobre a regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, estabelece que as operadoras tenham como cadastro completo do dono de linha pré-paga, tais como o nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física), RG e o endereço completo, incluindo o CEP.
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As operadoras TIM, Vivo, Claro, Oi e Nextel terão de enviar um SMS para os clientes que tiverem pendências cadastrais, informando sobre a necessidade de atualizar as informações. A partir do recebimento da mensagem, o cliente deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e fornecer a informações faltantes. O objetivo é evitar que fraudadores ativem linhas falsas para roubo de informações, golpes de WhatsApp, spam ou telemarketing.
A previsão é que as pendências sejam concluídas até 2020, para que, ao longo daquele ano, as empresas passem a implementar os novos métodos de ativação para evitar a disseminação de linhas falsas.
