Agência reguladora não vê problemas concorrenciais na compra. Marca deve ser mais uma a ser absorvida pela Claro, depois da NET.
Sem ressalvas, a Superintendência de Competição da Anatel aprovou a compra da Nextel pela Claro. A análise concedeu a anuência prévia para a fusão. Entre as determinações, os grupos devem se adequar em relação aos limites da quantidade de espectro na faixa de 850 MHz em até dois meses, após concretização da compra.
O anúncio da compra foi feito em março deste ano, pelo valor de US$ 905 milhões, R$ 3,05 bilhões convertidos. Na ocasião, as concorrentes TIM e Telefônica, dona da Vivo, manifestaram seus temores com a operação e com uma possível concentração de espectro nas mãos de uma única operadora.
Nas determinações da Anatel, há também a necessidade de eliminar a sobreposição de outorgas e código de prestadora, 18 meses após a finalização do processo de compra. Além disso, será preciso comprovar a regularidade fiscal da Nextel e Sunbird Telecomunicações (subsidiária da companhia).
E quais serão os próximos passos? A partir de agora, a Procuradoria Federal Especializada da Anatel fará a apreciação. Depois, quem comanda o processo é o Conselho Diretor da Agência.
VIU
ISSO?
–
Venda da Nextel para a Claro é aprovada por acionistas
–
Fusão da Claro com a Nextel: qual o impacto para o consumidor?
–
Cerca de 700 funcionários da Nextel devem ser demitidos
A anuência tem validade de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Há possibilidade de prorrogação existe, mas só pode ser feita uma única vez.
Na análise feita pela Anatel sobre os espectros, com a compra, a Claro superaria o limite máximo de espectros estabelecido pela Resolução 703, de 2018. Em algumas áreas, seria um acúmulo acima de 35%.
Entretanto, a Claro assumiu o compromisso de renunciar o direito de uso da parcela que ultrapassar o limite de 35% na faixa de 850 MHz no prazo de 18 meses após a anuência.
Com a compra da Nextel, a Claro deve fortalecer sua atuação nos principais centros de consumo do país: São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente, a Nextel é a quinta maior operadora do país e tem mais de três milhões de linhas móveis ativas nas duas cidades.
Com informações do Teletime