Leonardo de Morais reiterou a decisão de restringir o FOX+ a clientes da TV paga e pediu agilidade das áreas técnicas na análise do processo.
A polêmica em torno do streaming FOX+ parece longe de ter um fim. Recentemente, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, rejeitou um pedido dos radiodifusores contra a decisão da área administrativa da agência de restringir a comercialização do streaming a clientes da TV Paga.
Os pedidos foram feitos pelas entidades Abert e Abratel, que representam radiodifusores brasileiros junto com TAP Brasil e MPA-AL, em nome de produtoras estrangeiras de conteúdo.
A alegação dos radiodifusores foi que a agência não tem competência para regular os serviços oferecidos pela FOX e destacaram que a decisão veio sem que a Procuradoria Federal Especializada fosse ouvida.
No despacho em que rejeita o pedido, Morais pede mais agilidade na conclusão dos autos pela área técnica. Só assim o tema poderá ser deliberado pelo conselho diretor da agência.
O presidente da Anatel utilizou o informe 18/19 na justificativa, documento que destaca a regularização dos serviços de distribuição entre as funções da agência, conferido pela LGT.
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Na defesa do seu ato, Leonardo também destaca que a autarquia pode suspender a comercialização de um produto caso identifique riscos ao mercado, independente de ouvir a PFE.
O informa utilizado na decisão afirma que não existe dúvida de que a FOX reproduz canais da TV por assinatura em seu aplicativo. E todos eles são regidos pela Lei do SeAC.
A Abert fez o seguinte pronunciamento, nas palavras do seu diretor-geral:
“A ABERT respeita a posição da presidência da Agência e confia na manutenção da liminar concedida pelo Poder Judiciário, atualmente em vigor, que reconhece os fundamentos defendidos pela ABERT e suspende os efeitos da cautelar”, afirmou.
Entenda o caso FOX
Na decisão cautelar da Anatel, a FOX foi impedida de comercializar o streaming FOX+ para o público no geral, apenas para clientes de alguma TV por assinatura com os canais da companhia.
Na plataforma, os consumidores poderiam fazer a assinatura e ter acesso a transmissão online dos canais que estão no catálogo da TV paga.
Ou seja, isso dispensaria a necessidade de uma assinatura junto a qualquer operadora. A primeira denúncia foi feita pela Claro, empresa da América Móvil.
Entretanto, na última reviravolta do caso, uma juíza do Distrito Federal acatou o pedido da liminar da FOX contra a Anatel e permitiu que a companhia voltasse a comercializar o serviço online para não assinantes.
A rejeição de Leonardo de Morais aos pedidos da Abert não altera a decisão.
Com informações do Tele.Síntese
