Polêmica da FOX fez com que a entidade reguladora emitisse o alerta e também uma autocrítica às leis de regulamentação.
Nos dias atuais, as operadoras de TV por assinatura batalham para enfrentar o avanço do streaming. Empresas como a Oi, SKY, NET/Claro já lançaram seus próprios aplicativos de vídeo sob demanda para não perder clientes que possuem novos interesses.
O fato é que as empresas ainda sofrem contra leis de regulamentação ultrapassadas e a gigante concorrência de uma Netflix, por exemplo. O consumou mudou.
Com o atual cenário, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, afirmou: “A TV paga está sentenciada à morte”. A declaração veio à tona por conta da recente polêmica com a FOX.
O especialista afirma que os usuários optam por modelos mais diretos de aquisição de conteúdo, que não são bem atendidos pelas leis nacionais que regulam o setor.
Esse assunto surge graças a disputa judicial entre operadoras a cabo e a FOX, que oferecia em seu aplicativo FOX+ todo conteúdo sob demanda, além de transmissão ao vivo dos canais da TV por assinatura.
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Assim, a marca permitia que tudo fosse assistido pela internet, sem que os clientes necessitassem de fazer uma assinatura de TV paga. Em pouco tempo, a Anatel restringiu a venda.
Para Abraão, a lei faz valer as regras competitivas do mercado, entretanto, as que estão em vigor não abraçam os novos modelos de distribuição de conteúdo. Ao mesmo tempo em que tentam garantir equilíbrio ao mercado, se transformam em pedras no caminho das novas soluções que os clientes e as empresas buscam.
A reviravolta ocorreu na última semana, quando a Justiça do Distrito Federal determinou que a FOX voltasse a disponibilizar a transmissão dos seus canais pela internet. Na visão do superintendente, a batalha existe graças a leis ultrapassadas.
Ele afirma que não cabe à Anatel discutir questões legislativas, sim respeitar o que foi proposto em Brasília. O mesmo vale para NET e Claro, empresas que buscavam apenas corrigir o que chamam de assimetria concorrencial.
Uma lei assinada em 2011 garante que somente as operadoras podem comercializar canais, as produtoras não podem, mas isso vale apenas para televisão ao vivo. Serviços como Amazon e Netflix ganham vantagem e se tornam fortes concorrentes, a ponto de exigir um reposicionamento das empresas do setor.
Para o superintendente da Anatel, o barco já zarpou. A agência não tem o dever de garantir a sobrevivência da TV paga, sim fazer com que os consumidores tenham acesso ao conteúdo que desejam. A legislação é um entrave, mas precisa ser respeitada.
As opiniões de Abraão se apoiam nos últimos números divulgados pela Anatel. Em maio, a SKY foi que mais apresentou redução com 70 mil assinantes. Em seguida, a Claro perdeu 51 mil, Vivo 19 mil e Oi 1,49 mil.
A agência já encaminhou uma carta ao Congresso Nacional pedindo revisão das leis. Se isso não acontecer, o lançamento de novos serviços no Brasil (gerado por fusões internacionais) será impedido, assim como a chegada de players pequenos.
Os gigantes continuará ao dominar o mercado de conteúdo, assim como o online.
Com informações do Canal Tech e UOL Tecnologia.
