Novo regulamento busca reavaliar a regulamentação e diminuir barreiras para a expansão das aplicações baseadas em internet das coisas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta nº 39 para ouvir a opinião pública sobre um novo regulamento para tecnologias da Internet das Coisas (IoT) e máquina a máquina (M2M) no Brasil.
Com a consulta, a Anatel pretende discutir se todos os modelos de negócio são contemplados na regulamentação atual e quais constituem um serviço de telecomunicação, além de outras questões.
Entre as opções de serviços estão: Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Privado Limitado (SLP), Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). Também está em discussão a possibilidade de criar um novo serviço de telecomunicações.
Atualmente, várias aplicações IoT, como o rastreamento de veículos, por exemplo, utilizam o Serviço de Valor Agregado (SVA), e, por consequência não necessita que o provedor da aplicação IoT tenha uma licença de serviço de telecomunicações.
A Anatel define SVA como toda e qualquer prestação de serviço, que seja auxiliar às atividades de telecomunicações. O SVA mais conhecido é o serviço de conexão à internet, que é prestado pelos provedores. Além do acesso à internet, os provedores também fornecem contas de e-mail, o armazenamento de dados na nuvem, entre outros serviços.
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Ou seja, o SVA é um serviço atrelado a um outro serviço de telecomunicação. Dessa forma, ele não é o serviço de telecomunicações propriamente dito. Com isso, o SVA não está sujeito às regulamentações e fiscalizações da Anatel.
Com a chegada do 5G, haverá uma infinidade de aplicações envolvendo IoT. Um trator no campo coletará dados que serão hospedados em um data center e produzirá relatórios para o agricultor tomar decisões. Em uma indústria, sensores fornecem dados para realizar paradas em máquinas para manutenção. Dispositivos vestíveis fornecem informações da saúde do paciente ao seu médico. Veículos autônomos conseguem se comunicar entre si para diminuir acidentes.
A consulta receberá contribuições da sociedade até 18 de setembro. A agência deverá disponibilizar uma cartilha orientativa, além de realizar uma audiência pública para o esclarecimento da proposta, na sede da Anatel em Brasília, em 10 de setembro, das 10h00 às 12h30.
A proposta de regulamentação da IoT está disponível no site da ANATEL.
