Reportagem do Estadão revelou que concessão da Oi está perto de ser cassada pelo Governo Federal. Fala do presidente Bolsonaro aumentou a tensão.
Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, publicada na manhã desta sexta-feira (16), revelou que o Governo Federal já está fazendo reuniões com a cúpula da operadora Oi para entender como os administradores da empresa pretendem mante-la funcionando. A preocupação aumentou depois de os resultados financeiros e operacionais da Oi apresentarem nova fragilidade no caixa da companhia.
Segundo o jornal, é grande a chance de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intervir na Oi e inclusive cassar a concessão da operadora para operar no setor de telefonia fixa do Brasil. O prazo é curto, e caso a situação da Oi não apresente rápida melhora, uma decisão mais dura deverá ser tomada já nos próximos meses. A informação foi replicada por veículos de mídia de várias regiões do país.
Pouco depois da publicação dessa reportagem, o Estadão expôs uma outra matéria em que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que o Governo vai honrar os contratos da Oi, para não perder a credibilidade. Bolsonaro respondeu a um jornalista que questionava se o Planalto iria cancelar a concessão de telefonia fixa da operadora.
É importante informar que a Oi não tem concessão para ser extinguida na telefonia móvel e nem na banda larga, visto que nesses segmentos a empresa atua como uma prestadora autorizada.
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No momento da publicação desta matéria, às 13h13, as ações preferenciais da Oi (OIBR4) despencavam 12,33%, cotadas a R$ 1,28. Já as ações ordinárias da empresa (OIBR3) estavam ainda mais baratas, a um preço unitário de R$ 1,08, queda de 9,24%.
É o segundo dia seguido em que as ações da Oi na Bolsa de Valores apresentam um desempenho negativo. Ontem (15), após a divulgação dos resultados financeiros e operacionais da empresa referentes ao segundo trimestre de 2019, as ações ordinárias da Oi chegaram a cair mais de 17%.
Procurada pelo Minha Operadora, a Oi disse que não vai comentar o assunto.
Posicionamento da Anatel
Agora há pouco, a Anatel emitiu uma explicação para à imprensa. Quem assina a nota é o Presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais. Ele negou que a Anatel esteja cogitando realizar uma intervenção na Oi no curto prazo. Disse que o órgão fiscalizador está acompanhando as dificuldades financeiras da companhia desde 2014. E que hoje, em meio ao processo de Recuperação Judicial declarado pela Oi em junho de 2016, todas as medidas de revitalização da empresa também se dão no âmbito jurídico.
De acordo com o texto de Morais, o cenário preferencial para a evolução positiva do Grupo Oi é por meio de uma solução de mercado definitiva, diante da aderência do conglomerado ao modelo regulatório vigente. Solução de outra natureza – como a da intervenção da Anatel na Oi e cassação de licenças – são excepcionais e só serão realizadas em último caso, garante a nota divulgada pela Anatel.
Leia o posicionamento da Anatel na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Leonardo Euler de Morais
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
De início, com todo o respeito à imprensa, não se atestam as informações veiculadas na data de hoje, em matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo (“Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção”), concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A.
O acompanhamento especial da prestação de serviços de telecomunicações pelas empresas integrantes do referido Grupo, bem como de sua situação econômico-financeira, vem sendo feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de forma permanente desde 2014.
A partir de junho de 2016, com o início do processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo, a tutela da observância das medidas de soerguimento das empresas passou a se dar também no âmbito do Judiciário, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. Desde então, estabeleceu-se entre Anatel e Juízo competente, relação construtiva, respeitadas as respectivas esferas de atuação.
Como é sabido, as empresas integrantes do Grupo estão entre as maiores prestadoras de serviços de telecomunicações – telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura – e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações, essencial para a integralidade do sistema nacional.
Para o regulador setorial, por força de suas competências legais, têm primazia a efetiva preservação e a continuidade dos referidos serviços. Nesse contexto, uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do Grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente.
Soluções de outra natureza são excepcionais e ultima ratio. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público.
Ademais, qualquer providência administrativa deve assegurar às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel.
A atuação no referido acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria, vez que eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor, transbordando, inclusive, o caso concreto.
Entende-se que o trato das informações no âmbito da Anatel é essencial para a manutenção da credibilidade de seu papel como regulador de um dos setores mais relevantes da economia nacional.
Brasília, 16 de agosto de 2019.
