Projeto de lei busca alterar Lei das Antenas para diminuir a burocracia no requerimento de novas infraestruturas de telecomunicações.
Nesta terça-feira, 20, o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou o Projeto de Lei nº 4566/2019 destinado a alterar a atual Lei das Antenas. A ideia é que após decorrido o prazo de 60 dias do pedido de instalação de novas antenas, as operadoras possam iniciar a implantação das mesmas sem ter um aval das autoridades municipais.
A atual Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2016) já contempla o prazo máximo de 60 dias para o licenciamento de novas infraestruturas. Entretanto, na prática, o prazo nem sempre é respeitado pelos municípios.
Segundo o deputado, a expansão da infraestrutura de telecomunicações no país é atrasada pela excessiva burocracia das prefeituras, na demora da aprovação dos processos de licenciamento, além dos procedimentos abusivos por parte de agentes públicos.
“Para ampliar a cobertura e manter a qualidade do serviço móvel pessoal, há necessidade de uma contínua e rápida expansão de infraestrutura, isto demanda a instalação de novas antenas”, diz a justificativa do projeto.
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João considera que para ofertar uma qualidade de serviço compatível com os demais países o Brasil deveria aumentar o número de antenas. Estimativas indicam que a oferta do 5G exigirá 5 vezes mais antenas que o 4G.
Se o projeto for aprovado, caso as prefeituras não responderem no prazo previsto aos pedidos das operadoras, as companhias ficam autorizadas a instalar a infraestrutura, nos termos do requerimento de instalação.
A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser distribuído para comissões.
