Operadora AT&T, que é dona da SKY, encontra barreiras na Lei da TV paga desde que adquiriu a Time Warner. Entenda o conflito.
Uma reunião extraordinária vai debater sobre o futuro da SKY no Brasil, nesta quinta-feira, 22, às 16h. Em comunicado para a imprensa, a Anatel comunicou o evento e destacou que o tema principal será a análise regulatória da aquisição da Time Warner pela operadora americana AT&T.
A dona SKY encontra barreiras no Brasil desde que adquiriu a companhia, responsável por um dos maiores estúdios de cinema com importante atuação mundial, Warner Bros. Pictures.
Entretanto, a aquisição não encontrou um caminho fácil no Brasil. A Lei da TV Paga não permite propriedade cruzada, que significa que uma distribuidora não pode ser dona de uma produtora de conteúdo.
Nesse caso, a AT&T é dona da SKY no Brasil e com a aquisição da Warner, passa a ser dona de todas as emissoras do estúdio, presentes na grade das TVs por assinatura, entre elas: Space, TNT, Cartoon Network, os canais HBO, entre outros.
Cientes da questão, os técnicos da Anatel pediram que a AT&T vendesse a SKY em seis meses. Afinal, modificar a Lei da TV Paga pode fazer com que uma distribuidora tenha um monopólio de emissoras ao seu controle.
VIU
ISSO?
– WarnerMedia
anuncia seu novo streaming: HBO Max
– Sky
testa serviço mais barato via aplicativo para TV paga ao vivo
– AT&T
está disposta a fechar canais no Brasil para não perder SKY
Entretanto, a operadora americana se defendeu com a alegação de que a Time Warner é uma empresa sediada nos Estados Unidos. O contra-argumento foi que a os estúdios possuem uma importante atuação no Brasil.
Em abril, um novo episódio. Michael Hartman, vice-presidente sênior da companhia, afirmou que se não houver uma decisão favorável para a companhia, uma das alternativas seria retirar os canais Warner da TV paga e comercializar apenas no streaming.
Mas os movimentos para que haja uma alteração na Lei crescem cada vez mais. Distribuidoras até poderiam ser donas de produtoras, contanto que não houvesse um monopólio ou uma exclusividade de comercialização que favorecesse uma determinada operadora.
As movimentações da AT&T mostram que a empresa se prepara para todas as alternativas. A SKY já esteve em testes para funcionar apenas via aplicativo e o serviço de streaming da HBO Max, da Time Warner, foi anunciado recentemente.
Se a operadora decidir pela comercialização online de suas emissoras, a nova plataforma de streaming pode surgir como uma boa alternativa. Mas, atualmente, todo o conflito que envolve a propriedade cruzada no Brasil impede a chegada do HBO Max.
[ATUALIZAÇÃO – 22/08/2019 21H39]:
Terminou sem decisão a reunião extraordinária realizada pela Anatel. O conselheiro Moisés Queiroz fez um pedido de vista e a resolução do caso foi adiada. Vicente Aquino, relator, deu um voto favorável para a megafusão das empresas.
A compra da Time Warner pela AT&T ocorreu em 2016 e o processo segue sem definições até o presente momento. Para embasar o voto, o conselheiro Vicente Aquino acatou com o argumento da operadora e reafirmou que a operação não fere a legislação vigente, uma vez que a sede da programadora Warner Media fica localizada nos Estados Unidos.
No Brasil, a fusão da Warner e AT&T já passou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, a companhia firmou o compromisso de tratar a SKY e os canais Warner como pessoas jurídicas distintas.
Além disso, a empresa assinou o Controle de Concentrações (ACC), que prevê a obrigação de não excluir ou discriminar concorrentes no mercado de TV por assinatura.
