03/12/2024

Mudar a Lei do SeAC pode destruir audiovisual no Brasil, diz Claro

Operadora acredita que a mudança pode acarretar em prejuízos para produtores nacionais e canais de TV públicos.

Ilustração TVs inutilizadas
Imagem: PxHere

A polêmica ao redor do fim da proibição para a propriedade privada nas TVs por assinatura do Brasil segue acalorada. Dessa vez, a Claro se manteve firme no posicionamento contra a mudança. Fábio Andrade, vice-presidente institucional da operadora no Brasil, afirmou que a alteração pode destruir o audiovisual brasileiro.

Desde que travou uma batalha contra a FOX, que passou a veicular suas emissoras via streaming, a Claro tem tido uma participação marcante no debate.

Para a companhia, a veiculação na internet não pode ser prejudicial para as empresas que ofertam TV paga. Caso contrário configura-se uma concorrência injusta.

Na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, Fábio Andrade justificou seu posicionamento com a alegação de que a mudança poderá tirar o espaço dos produtores nacionais e TV’s públicas e comunitárias.

Na ocasião, ele foi o único representante das operadoras e distribuidoras de conteúdo. O Grupo Globo, Fox Brasil, HBO Brasil e Netflix também enviaram profissionais para representa-las no debate.

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Andrade argumenta que o fim das regras da Leia do SeAC na internet vai acarretar em desempregos, prejuízos à cultura brasileira e queda na arrecadação do ICMS. A tramitação acelerada é preocupante para o executivo.

Rodrigo Salermo e Márcio Novaes, em nome das emissoras de TV, defendem a aprovação do projeto, contato que sejam estabelecidas regras de proteção às empresas nacionais produtoras de conteúdo.

Na visão de Salermo, a internet é um ambiente e sem limitação de grade. Não há danos para emissoras públicas e comunitárias.

O senador Arolde de Oliveira também é um dos defensores do projeto. Ele defende que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas. Se isso não acontece, é criado um espaço sem lei, de anarquia e clandestinidade. É um processo lento, para mudanças que são rápidas.

Com informações do Tele.Síntese

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