Empresas de telecomunicações seriam avaliadas pela Anatel por indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços.
Na próxima terça-feira, 27, um projeto que pode ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, poderá obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar um indicador mensal de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações.
De acordo com o PLS 159/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), a Anatel deverá acompanhar indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo e divulgar, inclusive pela internet, no máximo 30 dias após o período de aferição.
No argumento, o senador destaca os graves problemas enfrentados pelos usuários e o número alto de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
A divulgação do ranking permitiria aos consumidores comparar objetivamente entre as diferentes empresas que atuam no setor, além de estimular a melhoria na qualidade dos serviços.
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O relator do projeto, o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), também é favorável à matéria. Na visão dele, a proposta “se mostra adequada e contribui para o aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações”.
A Anatel já publica o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), entretanto, os dados não são atualizados regularmente. Muitas vezes, os índices demoram mais de 6 meses para serem divulgados. A última atualização, por exemplo, ocorreu em abril de 2019.
Caso a matéria seja aprovada na CTFC, o projeto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
