Operadora negociava desde junho de 2018 com a agência reguladora.
Por unanimidade, a Anatel aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM, nesta quinta-feira, 22. O acordo prevê melhorias na experiência dos clientes com a operadora, além de mais qualidade e infraestrutura.
Para isso, as iniciativas escolhidas foram: aprimoramento no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, reparação de usuários e reforço nas redes de transporte e acesso para crescimento contínuo de qualidade, melhorias nos canais de atendimento digitais e presenciais e redução nos índices de reclamação.
O valor de referência das sanções está em R$ 627 milhões. No acordo, é importante destacar o compromisso adicional para a operadora levar banda larga móvel, com tecnologia 4G, para 366 municípios com 30 mil habitantes, desprovidos do recurso e situados nas regiões do Norte e Nordeste (268), no Norte de Minas (89) e no Estado de Goiás (9).
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A ideia é beneficiar uma média estimada em três milhões de habitantes que vivem em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. O prazo para instalação da nova estrutura é de três anos, porém mais de 80% deve ser nos primeiros dois.
As negociações entre a operadora e a Anatel ocorriam desde junho de 2018. O Termo segue o Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. A prioridade é o atendimento de regiões que não possuem infraestrutura.
O valor de referência poderá ser corrigido com a passagem do TAC pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com informações da Anatel e TM
