Multa foi motivada por uma simples ligação com cunho publicitário.
Uma única ligação com oferta de serviços da Vivo terminou em uma multa que a operadora jamais vai esquecer. A fatídica chamada foi realizada para um usuário de DDD 31, Minas Gerais. Até aí, tudo bem.
O que a operadora não esperava é que ele fosse cadastrado na lista antimarketing idealizada pelo Procon do estado para os moradores. Com isso, de imediato, o consumidor prestou uma queixa.
A Vivo foi multada em R$ 10,4 milhões pelo Ministério Público por conta do descumprimento da lei estadual. Para se defender, a companhia alegou que o MP não tem legitimidade para julgar o caso, mas a promotoria rebateu.
Na Lei estadual, os moradores cadastrados no sistema de bloqueio do Procon não podem ser perturbados com chamadas e mensagens via SMS com telemarketing. O valor da multa vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O argumento da Vivo defende que é um fato de direito individual, por isso a promotoria não pode julgar. Para a empresa, a Anatel seria o órgão competente para isso.
Entretanto, o Ministério Público rebateu e justificou que é um caso de direito individual homogêneo. Isso configura ação coletiva pelas regras do Direito. Por ser um processo sobre propaganda, pode ser encaixado também nos exemplos de coletividade, direito difuso, atribuição do MP.
VIU
ISSO?
– Claro
lidera ranking de ligações abusivas de telemarketing
– Primeiro
dia do ‘Não Perturbe’ registra 620 mil cadastros
– Vivo
tem a melhor rede móvel do Brasil, diz P3
Em relação a Anatel, as agências reguladoras podem analisar práticas definidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Fato que já foi decidido por tribunais superiores, de acordo com o argumento do Ministério Público.
Na nota enviada à imprensa, a Vivo não se mostrou completamente satisfeita com a decisão e diz que vai recorrer da decisão do Procon de Minas. A operadora garante buscar uma abordagem de telemarketing mais respeitosa aos consumidores.
Andréa Figueiredo Soares, promotora do caso, alega que as ligações são feitas de forma indiscriminadas, até mesmo por robôs. Ela explica que a prática tem sido combatida pelo Procon.
Ao todo, são 272 procedimentos instaurados para apurar os descumprimentos. As empresas de telefonia são maioria neles. Vivo, Claro, Oi e TIM possuem, respectivamente, 72, 36, 29 e 29 procedimentos abertos por má conduta.
Nos últimos meses, as empresas de telecomunicações se uniram com a Anatel e juntos, criaram um sistema oficial para bloqueio de chamadas de telemarketing a nível nacional.
Entretanto, o “Não me Perturbe” é válido somente para as principais operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga.
Nos últimos dados divulgados pela Anatel, a Claro liderou o ranking de chamadas abusivas de telemarketing, enquanto a Vivo ficou com o segundo lugar.
Com informações do UOL
