Proposta segue com caráter de urgência para o Plenário do Senado; Oi pode ser a mais beneficiada se o projeto for aprovado.
Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado, aprovou o PLC 79/2016, que visa alterar o marco regulatório do setor de telecomunicações. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto, não fez alterações no texto, o que fez que o mesmo siga para votação no Senado, sem ter de voltar para a Câmara dos Deputados. A proposta vai ao Plenário com um pedido de urgência.
Caso aprovado, a projeto permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa autorizar, mediante solicitação das operadoras, a mudança de concessão para autorização, desde que as mesmas obedecessem determinados requisitos, como o compromisso de investir na expansão dos seus serviços de telefonia e internet.
Como autorizadas, as empresas de telefonia fixa poderiam definir seus preços livremente, assim como já ocorre nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet. A Oi seria a mais beneficiada com a mudança, por depender mais do serviço fixo.
“Estamos atualizando a lei para que possamos ver esse Brasil conectado. Nós estamos ficando fora desse processo. Estamos atualizando o marco regulatório e trazendo um novo momento para o país. Estamos pavimentando o caminho para uma nova realidade de investimentos”, afirmou a relatora.
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A PLC 79/2016 prevê, ainda, a transferência da infraestrutura de telecomunicações da União para as empresas que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998. Como compromisso, as operadoras teriam que investir na expansão da banda larga no país.
O texto também torna mais simples o processo de outorga das autorizações dos serviços de telecomunicações, permite o repasse entre operadoras de faixas de frequências adquiridas, elimina a necessidade de licitação para a uso do satélite brasileiro, entre outras medidas.
Outra proposta que estava na pauta de hoje da CCT era o projeto de lei que altera as regras da TV paga. O PL 3.832/2019 autoriza que empresas que distribuem canais de televisão também possam produzir conteúdo. No entanto, após longo debate, a votação foi adiada mais uma vez, para que os senadores busquem mais consenso sobre o tema.
A aprovação colocaria fim ao imbróglio sobre a compra da Time Warner pela gigante AT&T. A Lei do SeAC, impede que uma distribuidora tenha mais de 50% do controle de uma produtora. Por também ser proprietária da Sky, a operação da AT&T no Brasil seria ilegal.
“O projeto tem o mérito de propiciar novos investimentos no setor, mas não podemos prejudicar as pequenas empresas produtoras de conteúdo nacional. Da forma como está o projeto, gigantes como AT&T terão acesso a esse dinheiro”, alertou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
