Benedita da Silva acredita que a matéria não deve ser tratada em uma sessão autônoma.
Os debates ao redor de uma alteração na Lei da TV paga (também conhecida como Lei do SeAC) seguem a todo vapor. Enquanto alguns defendem que a proposta gire em torno apenas do fim da proibição para propriedade cruzada, outros acreditam que a mudança deve tratar de assuntos como a regulação dos serviços de streaming, por exemplo.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) é uma das que defende o tema e quer englobar ao debate.
Na questão da propriedade cruzada na TV por assinatura, há um grande interesse em destravar o assunto para a compra da Time Warner pela AT&T ser finalmente aprovada no Brasil.
Diversos políticos enxergam a negociação como uma boa entrada de investimentos, além de ter sido um pedido de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para Jair Bolsonaro.
A compra da Time Warner segue travada desde 2016. A barreira vem justamente da Lei da TV paga, que não permite a AT&T no controle da SKY e dos canais Warner no Brasil, lista que engloba HBO, TNT, Cinemax e outros.
VIU
ISSO?
– Claro
formaliza guerra contra FOX e Turner
– Medida
cautelar da Anatel contra a FOX ainda repercute
– Americana
AT&T formaliza seu interesse pela Oi
Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ), entende que a Lei da TV Paga já dispõe sobre distribuição de conteúdo audiovisual em diversas modalidades. Portanto, criar uma norma autônoma para regular o mesmo tema não é necessário.
Outra proposta defendida pela parlamentar é que a Lei do SeAC defina bem que a distribuição paga de conteúdo pode ser feita tanto por empresas de telecomunicações quanto por provedores de aplicações de internet.
Para ela, cabe a Ancine regular a distribuição via streaming. A Anatel deve ter responsabilidade sobre os serviços de telecomunicações.
Entretanto, outros políticos defendem que as mudanças sejam apenas direcionadas para o caso da AT&T. O senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), já chegou a afirmar que existem pessoas na tentativa de pegar carona em algo que é simples.
O streaming habita os holofotes políticos desde que a Claro se manifestou contra o serviço FOX+, que passou a veicular seus canais das grades de TV por assinatura na internet, por um preço de assinatura mais barato.
Até então, todas as decisões da Justiça foram favoráveis ao VOD, mas o tema segue em alta nos debates sobre regulação.
Com informações do Teletime e El País
