Ação é um importante passo no combate ao acesso ilegal à TV paga.
Infelizmente, a prática é comum. Qualquer usuário da internet já pode ter esbarrado em algum tutorial nas redes sociais, principalmente no YouTube, com a promessa de um acesso gratuito ao conteúdo da TV paga. As táticas vão de geradores automáticos de CPF até a descriptografia de sinal.
Entretanto, uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo pode gerar uma severa punição para a prática.
O procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais com o objetivo de ensinar o acesso clandestino a conteúdo pago configura delito de incitação ao crime.
A pena pode ser de até seis meses de prisão para o responsável. O registro foi feito em inquérito policial e tramita na Vara Federal de Araraquara (SP) contra um usuário do YouTuber que promoveu o ato.
VIU
ISSO?
– Anatel
lança site de combate à pirataria
– Quanto
custa substituir a TV por assinatura pelo streaming?
– É
o fim? TV por assinatura mantém queda de assinantes
O proprietário do canal Café Tecnológico é mencionado como exemplo também. No ano passado, ele foi condenado pela Justiça Paulista por ensinar seus seguidores a acessar conteúdo de TV por assinatura sem pagar.
Uma condenação que se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos de conteúdo e distribuição oficial do sinal de TV paga.
“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime de organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, diz Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
O mercado de TV paga sofre com uma evasão cada vez maior. A pirataria ainda se configura como uma grande ameaça ao modelo de negócio.
Um estudo do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, em 2018, afirmou que se a TV pirata fosse uma operadora formal, seria a terceira maior do país. Um dado essencial para entendermos a extensão desse mercado clandestino.
Com informações do ABTA
