Filho do presidente defende mudança na Lei da TV paga, que beneficiaria diretamente os negócios da AT&T no Brasil.
Não dá para imaginar se todo o imbróglio que envolve a americana AT&T está longe de ter um fim ou não. Desde que comprou a Time Warner, a operadora encontra barreiras no Brasil justamente por causa da Lei da TV paga e por ser a dona da SKY.
De acordo com a legislação brasileira, uma distribuidora não pode deter 50% de uma empresa de mídia. A ideia é evitar um possível monopólio de canais nas mãos de uma única companhia, para que a concorrência não seja prejudicada.
Entretanto, a própria AT&T já assinou um termo no CADE com o compromisso de não discriminar a concorrência. Outro argumento utilizado em defesa da transição é o fato de a Time Warner estar sediada nos Estados Unidos, com isso, não fere a lei.
Com a aprovação dessa compra, a operadora americana passaria a ser dona da SKY e dos canais Warner no Brasil: HBO, TNT, Cartoon Network, entre outros. Só falta mesmo o aval da Anatel.
Toda o processo virou um verdadeiro jogo estratégico com a influência do governo de Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil. Segundo especulações, a aprovação da aquisição da Time Warner foi um pedido pessoal de Donald Trump, em prol da relação estratégica entre os dois países.
Cotado para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se tornou um dos principais articuladores de todo esse processo.
O político defende o fim da proibição para a propriedade cruzada, que impede a aquisição da AT&T no Brasil, assim como uma aprovação da compra.
Ele, inclusive, chegou a ir na Anatel pedir apoio e incentivar a aprovação desse negócio, mas não teve sucesso. Até então, dois conselheiros votaram a favor da fusão e o processo acabou adiado em 120 dias.
VIU
ISSO?
– AT&T
está disposta a fechar canais no Brasil para não perder SKY
– Fundo
investidor da AT&T defende venda da SKY
– Americana
AT&T formaliza seu interesse pela Oi
A nova estratégia é avançar com a possível alteração na Lei da TV Paga. Na próxima quarta-feira, 18, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai votar o PL 3.832/2019, que dá prosseguimento ao fim da propriedade cruzada.
Flávio Bolsonaro, irmão do deputado e senador (PSL-RJ), virou outro defensor da aquisição. Ele conversou com pelo menos quatro membros da Comissão para pedir votos a favor da mudança.
Com uma mudança na Lei da TV Paga, todo o processo na Anatel será extinto, pois a fusão da AT&T com a Warner será autorizada pela legislação brasileira. É a lei federal sobrepondo a norma da agência reguladora.
Rogério Carvalho (PT-SE), senador e oposição ao governo Bolsonaro, cogita apoiar a mudança na lei, contanto que o streaming seja incluído na pauta e que o governo garanta a cota de produção local para empresas como a Netflix e outras.
Ele defende que desde o surgimento da Lei da TV paga, diversos produtores independentes cresceram no Brasil e a internet precisa respeitar isso.
Entretanto, Arolde Oliveira (PSD-RJ), aliado do governo, diz que as mudanças são apenas direcionadas para o caso da AT&T e que tem gente tentando pegar carona em uma pauta que é simples.
Para ele, o tema deve ser incluído em um projeto de lei mais profundo, próprio para o streaming.
E agora? Quem vence a batalha?
Com informações do EL País
