Emissoras veem mudanças na Lei do SeAC como uma oportunidade para cobrar melhores repasses das operadoras de TV por assinatura.
Segundo a coluna ‘Notícias de TV’, assinada pelo jornalista Daniel Castro, as emissoras SBT e Record estão pressionando o Governo Federal a aprovar um dispositivo que traria mais equilíbrio entre as relações comerciais entre as operadoras e as produtoras de conteúdo. A proposta é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a intervir nos contratos entre empresas de mídia e distribuidoras.
A ação ainda é um reflexo da derrota da Simba Content, em 2017. A joint venture foi criada a partir da união entre SBT, Record e RedeTV e tem como principal objetivo fortalecer os canais de TV aberta para cobrar melhores contratos com as operadoras.
Na época, as emissoras abertas cobravam o repasse de R$ 15 por assinante para manter seus sinais na grade das empresas de TV por assinatura. Já as operadoras queriam continuar a fornecer o sinal de forma gratuita.
Sem sucesso nas negociações, a Simba retirou, durante 5 meses, os três canais da programação da TV paga. Após perdas de ambos os lados, foi fechado um acordo de que as emissoras da Simba receberiam a quantia de R$ 0,60 por assinante da Net, Claro TV, Sky e Vivo, o que gera uma receita anual de R$ 130 milhões.
Com o projeto de lei 3.832/19 — que muda a Lei da TV Paga — em discussão no Senado, as emissoras encontraram uma nova oportunidade para conseguir melhores repasses por seus sinais exibidos na TV por assinatura.
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O colunista teve acesso a uma proposta ainda não oficial que circula no Senado e que teria sido redigida por um representante do SBT:
“Parágrafo único. A regulamentação da Anatel deverá levar em consideração os mercados relevantes da comunicação audiovisual de acesso condicionado e a detenção de poder de mercado significativo, de forma a mitigar o risco de exercício de poder de mercado.”
Na prática, a proposta fortaleceria as emissoras, permitindo que a Simba cobrasse mais pelos sinais das TV abertas. Por outro lado, com a medida, as operadoras acabariam por repassar este custo extra para seus clientes, encarecendo o valor das mensalidades.
Na última quarta-feira, após longo debate, a votação do projeto que altera a Lei do SeAC, foi adiado para que os senadores busquem mais consenso sobre o tema. Ele deverá voltar a pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, na próxima quarta-feira, 18.
