Ideia é oferecer um meio de comunicação para a população sem ter que gastar a franquia de dados para escutar a programação de rádios FM.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8438/17 que obriga as fabricantes a incluir e habilitar um chip com capacidade para receber sinais de FM em todos os celulares fabricados ou montados no Brasil. A proposta deverá ser votada pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) na próxima quarta-feira, 3 de outubro.
O jornalista e deputado Amaro Neto (REP-ES), relator do projeto, alega que a transmissão de rádio é uma fonte de cultura, lazer e informação, principalmente, em localidades isoladas. Além disso, ele vê o rádio como um importante meio para divulgar informações de segurança pública durante emergências.
O chip nos celulares tornaria gratuita a distribuição de conteúdo, sem que a população precise obrigatoriamente contratar um serviço móvel ou consumir o seu pacote de dados para ter acesso à informação via streaming.
Hoje, praticamente todos os celulares fabricados possuem receptores de transmissões FM. No entanto, o relator afirma que apenas 34% dos aparelhos possuem a função FM ativada.
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“A única motivação para manter o chip bloqueado, segundo analistas de telecomunicações, é que essa inatividade do receptor é uma forma do consumidor dos aparelhos celulares usufruírem de conteúdo musical e noticioso consumindo dados de ‘streaming’, de caráter oneroso ao consumidor final”, justifica Amaro.
Se aprovado pela CDEICS, o projeto passará pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso não haja recursos, a matéria será apreciada apenas pelas comissões antes de ir para o Senado.
