Proposta teve votação favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A falta de sinal de celular nas estradas é um risco para a população. Isso significa que em caso de algum incidente ou acidente o usuário não tem como pedir ajuda. Para resolver o problema, o Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2017, prevê que as operadoras de telefonia devem oferecer cobertura de serviços móveis nas rodovias federais e estaduais, sejam elas pavimentadas ou não.
Nesta quarta-feira, 4, Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o texto de autoria do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
O projeto já tinha sido aprovado pela comissão em 2017, no entanto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) apresentou recurso para que fosse regulamentado o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para oferecer a cobertura de serviços móveis nas rodovias.
O Fust foi criado em 1998, com o objetivo de proporcionar recursos públicos para cumprir metas de universalização de serviços de telecomunicações. No entanto, 20 anos depois, o fundo ainda não foi utilizado, contando com R$ 20 bilhões ociosos em caixa.
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Segundo Coelho, a maioria das estradas não são pavimentadas e as operadoras não teriam um retorno financeiro de seus investimentos. Com esta emenda o projeto retornou para apreciação do Plenário em dezembro de 2018.
Ontem, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) rejeitou o recurso, com a justificativa de que ela “esvaziaria a relevância do projeto”. Lucas enfatizou que é nas estradas precárias que a cobertura de serviços de telefonia apresentará os melhores ganhos, pois trará mais segurança para viajantes e também para o transporte de cargas.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a lei entra em vigor em um prazo de até 90 dias.
