Segunda maior operadora de TV Paga deu sua contribuição na consulta pública da Anatel.
Na última quinta-feira, 19, a SKY criticou o posicionamento da sua maior concorrente no caso contra a FOX. Na contribuição para a consulta pública realizada pela Anatel, a segunda maior operadora de TV paga opinou que a Claro confunde os limites que separam os conceitos de streaming e TV por assinatura.
A empresa da América Móvil, líder no segmento, abriu uma reclamação contra a FOX quando a mesma lançou seu serviço de vídeo sob demanda e passou a ofertar a transmissão online dos seus canais pela plataforma.
Na visão da Claro, a prática configura uma concorrência injusta e fere as regras da Lei da TV paga (também conhecida como Lei do SeAC). A FOX chegou a ser proibida pela Anatel, mas todas as decisões da justiça foram favoráveis ao estúdio, que entrou com recursos.
Desde então, ambas movimentam um acalorado debate na guerra entre streaming e TV paga. Para a SKY, serviços de vídeo sob demanda (também chamados de over-the-top OTT) não podem ser caracterizados como telecomunicações ou acesso condicionado.
VIU
ISSO?
– Medida
cautelar da Anatel contra a FOX ainda repercute
– Anatel
proíbe FOX de distribuir conteúdo gratuito na internet
– TRF
rejeita recurso da Anatel contra a FOX+
A prestadora argumenta que os OTTs não estão e nunca estiveram sujeitos à Lei do SeAC. O streaming não opera e nem controla uma infraestrutura de distribuição, portanto, não se adequa a posição de distribuidor.
Segundo a SKY, há uma consequência negativa para a concorrência e o consumidor na classificação do streaming como SeAC. É uma perspectiva incorreta que pode inviabilizar esse tipo de serviço no país.
Outro argumento da empresa é que isso vai contra dois objetivos da Lei, que é a remoção de barreiras para a competição e a promoção da disponibilidade de janelas de transmissão para o conteúdo local.
Não classificar o streaming como SeAC é vantajoso para a competição, respeita o direito de escolha do consumidor e multiplica o número de plataformas para exibição de produções nacionais.
A empresa enxerga a lei como desatualizada e escrita em um mundo analógico, que já foi superado pela digitalização. Um moderno conjunto de normas e regras claras não é só bem-vindo como necessário.
Com informações do Teletime
