Órgão simplificou o processo de avaliação e zerou taxas de certificação de equipamentos de telecomunicações.
Nesta quinta-feira, 17, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo regulamento que avalia a conformidade e homologação de produtos de telecom.
Entre as mudanças, o novo texto isenta de forma imediata a cobrança de taxa administrativa para homologar todos os produtos de telecomunicações, incluindo equipamentos de radioamador, drones, entre outros importados.
A ideia com o novo regulamento é tornar o processo de avaliação mais rápido e versátil, simplificando a burocracia, mas mantendo elevados padrões de qualidade.
Durante o processo de avaliação de conformidade, os equipamentos são testados em laboratório para verificar padrões técnicos e garantir a segurança do consumidor.
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“É uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica expedidas pelo Ministério da Economia”, esclareceu Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel.
Em julho, no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro já enaltecia a revogação de 173 resoluções para desburocratização da agência, bem como o fim da taxa administrativa. O governo também vem promovendo tarifas de importações zeradas em produtos de telecom que não possuem similares produzidos no Mercosul.
