Cronograma do processo seletivo está paralisado até o fim de consulta pública e aprovação final de novo regulamento.
Nesta terça-feira, 8, foi publicado no Diário Oficial da União a decisão do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realização de uma consulta pública, até 21 de novembro, para definir novas regras para os Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Com a medida, está suspenso temporariamente o cronograma de eleições e demais etapas do processo seletivo para escolha dos representantes para o mandato 2020/2022.
A votação ocorreu no período de 11 a 18 de setembro, no site das prestadoras Algar Telecom, Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM. Nesta segunda-feira, 7, as operadoras já haviam divulgado os resultados das eleições e aguardavam o fim do prazo de recursos.
No total, foram 2.487 candidatos (entre usuários e entidades), tendo recebido 288.797 votos. O resultado final seria divulgado em 21 de outubro.
De autoria do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, a proposta de submissão à consulta pública de uma nova proposta de regulamento foi motivada pela análise de que as atuais regras se apresentam defasadas diante do contexto atual.
A ideia é aprimorar o regulamento, tendo como base a experiência adquirida nos mandatos encerrados em 2016.
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Entre os temas a serem discutidos estão a área de abrangência dos Conselhos dos Usuários, representatividade dos conselheiros e extinção de seus mandatos. Serão definidas questões operacionais e de financiamento, como instruções de como devem ocorrer as reuniões, incluindo cronograma, locais e pautas. Também será discutido a transparência, incluindo o processo eleitoral, atividades do Conselho e interação dos conselheiros com a sociedade.
“Tendo em vista que o presente processo trata da reavaliação da Resolução nº 623, de 18/10/2013, não seria oportuno divulgar o resultado e empossar os conselheiros. Não faz sentido o regulamento modificado valer apenas ao fim dos mandatos de três anos dos integrantes eleitos ou suspender os mandatos que estiverem em curso”, afirmou o Emmanoel em sua análise, defendendo a suspensão do processo seletivo.
Os Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações são responsáveis por avaliar os serviços das operadoras, assim como propor sugestões de melhorias.
Cada conselho é integrado por 6 usuários e 6 representantes de entidades de defesa dos consumidores. Atualmente, pretende-se eleger 28 conselheiros.
