Instituto repudia decisão da Anatel de reformular regulamento para a composição de conselheiros em meio a um processo seletivo.
O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) considerou como grave a suspensão das eleições realizadas em setembro para fazer a renovação dos Conselhos dos Usuários de Serviços de Telecomunicações para o mandato 2020/2022.
No dia 8 de setembro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu por interromper o processo seletivo de conselheiros com a justificativa de que o regulamento atual estava defasado diante do contexto atual. Por isso, foi lançada uma consulta pública para definir as novas regras. O processo seletivo só será retomado após a aprovação do novo regulamento.
Em nota publicada na sexta-feira, 11, o IDEC alerta que se a suspensão permanecer, em janeiro de 2020, os conselhos se tornarão inativos, quando encerra o mandato dos atuais conselheiros.
Além disso, o instituto critica a proposta de reduzir o número de membros e conselhos. Atualmente estão em funcionamento 30 conselhos, nas cinco regiões do país, sendo cada conselho composto por 12 representantes, com seis vagas para usuários dos serviços e as outras seis para órgãos e entidades.
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A proposta da Anatel é ter um único conselho nacional por operadora, o que reduziria o número de conselhos para no máximo cinco, além de contar com apenas seis membros cada.
Para o IDEC, o Conselhos dos Usuários é importante para avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das operadoras de telefonia.
“Desprestigia-los — como a proposta da Anatel faz de forma radical — é um duro golpe à participação social nos processos regulatórios do setor das telecomunicações, em especial à escuta dos consumidores em torno das práticas que lhes dizem respeito e que impactam diretamente suas vidas” diz a nota do instituto.
