Senadores debatem a tributação de serviços como Netflix, Hulu e Prime Vídeo; saiba mais sobre a proposta.
Nesta segunda-feira, 7, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, debateu o PLS 57/2018, que busca regulamentar a distribuição de vídeos sob demanda (VoD) em televisões, celulares e outros dispositivos. A ideia é estabelecer cotas de tributação, cobrar transparência e organizar o serviço de empresas como a Netflix, Hulu e Prime Video.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta pretende regular um tipo de serviço que ainda é novo e que não demanda uma imediata intervenção estatal. Por isso, o assunto é tratado com cautela para não prejudicar a expansão do serviço no país.
Por outro lado, existe a preocupação de que o rápido crescimento das plataformas de streaming interfira em outros segmentos audiovisuais, como a televisão aberta e os serviços por assinatura. Dessa forma, o projeto de lei pretende equilibrar o enquadramento entre todos os segmentos de mídia.
Uma das ideias é tornar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) obrigatória para todas as provedoras do serviço de vídeo sob demanda. A taxa será cobrada sobre a receita bruta anual das empresas em alíquotas progressivas que vão de 0 a 4%.
Para estimular a transparência, as companhias precisam emitir relatórios periódicos sobre a oferta e consumo de conteúdos, inclusive com as receitas obtidas. É justamente a falta desses dados técnicos, comportamentais e financeiros que dificulta que o Congresso adote uma legislação justa.
Outro pilar do projeto é a reformulação dos catálogos para garantir que os serviços produzam conteúdo brasileiro e que ainda estimule a regionalização, estipulando um percentual de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo.
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“Estamos num cenário desafiador, dentro de um contexto de crise econômica, onde fica claro que esse projeto é altamente intervencionista e excessivo”, defende José Maurício Fittipaldi, da Motion Picture Association of America (MPA).
Para Paula Pinha, diretora de relações governamentais e políticas públicas da Netflix, a cota sugerida no projeto prejudica produtores e consumidores, forçando uma grande reformulação da oferta de filmes e séries.
Favorável à tributação, Rojer Garrido de Madruga, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, diz que existe um desinteresse das plataformas na livre concorrência e no pagamento de tributos. “O mercado de VoD é um negócio como qualquer outro”, defendeu.
A proposta ainda aguarda o parecer do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em seguida, o texto seguirá para aprovação das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ).
