Sem mais dores de cabeça quando não houver sinal da sua operadora em determinadas regiões. Entenda o PL 7.786/2017.
Sabe quando o seu smartphone está sem sinal ou cobertura de internet em uma região visitada, mas o do seu amigo, de operadora diferente, funciona? Então, esse tipo de problema pode estar prestes a acabar, de acordo com o que determina a PL 7.786/2017, do deputado Fabio Garcia (PSB-MT).
O projeto colocará uma obrigação para as teles oferecerem serviço aos clientes que ficarem sem cobertura de suas determinadas operadoras. Parece complexo para entender, mas é uma pactuação de contratos de roaming.
Por exemplo, se a operadora X for a única presente na oferta dos serviços de telecomunicações em uma cidade, ela será obrigada a fornecer cobertura para o cliente da sua concorrente Y, que acaba de chegar na localidade.
Entretanto, a Anatel já trabalha com as operadoras em uma iniciativa para o roaming compulsório em pequenas cidades. A previsão é que o processo termine ainda em 2019.
Se tudo correr como o planejado, a lei pode se tornar inócua. No argumento do projeto, Fabio Garcia explica que em 1.792 dos 5.570 municípios brasileiros os serviços de telecomunicações são prestados por apenas uma empresa.
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Com isso, há uma necessidade de impor a obrigatoriedade da oferta de capacidade de conexão para os visitantes do local.
“Em muitas dessas localidades, quando em trânsito, os assinantes das prestadoras que não operam no município são impossibilitados do acesso à comunicação por ausência dos chamados acordos de roaming”, comenta.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) chegou perto de aprovar na última quarta-feira, 2, mas o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pediu vista. Para ele, é preciso conhecer mais a proposta e entender os reais impactos que ela trará.
Em resposta ao projeto, a Anatel diz que a proposta já é contemplada nos editais 3G e 4G. Neles, há um cronograma de implementação até dezembro e a obrigação passa a ser exigível quando o município for coberto pelo 3G.
Com informações do Teletime
