Intenção do Ministério da Justiça é mediar acordos e facilitar a conciliação entre partes, evitando o ingresso de ações no Poder Judiciário.
Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançaram o projeto-piloto que integra a plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Inicialmente, será integrado os PJes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal Regional Federal da 1º Região.
O objetivo é possibilitar que o cidadão seja direcionado para um canal de conciliação antes de acionar a Justiça. A plataforma é um serviço público gratuito, no qual o consumidor pode resolver suas reclamações diretamente com a empresa sem a necessidade de um intermediador.
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“O foco não deve ser vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos”, orientou Dias Toffoli, presidente do CNJ.
A média de resolução de conflitos na plataforma é de 80% e com um prazo de resposta de 10 dias. É claro, o consumidor pode resolver o problema via justiça, mas a plataforma permite chegar um acordo com a empresa em poucos dias por meio da internet, sem qualquer prejuízo.
No último ano, a Nextel ficou em primeiro lugar no ranking de resolução das operadoras de telecomunicações, da plataforma Consumidor.gov.br, resolvendo 93,7% dos casos, seguido da Claro Fixo (93,2%), Vivo (92,9%), Claro Celular (92,8%) e Sky (91,9%).
