Proposta altera Código Penal para incluir a proibição temporária à conectividade durante julgamento de crimes cibernéticos.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4503/2019, que pretende proibir temporariamente o uso ou acesso à internet aos suspeitos de crimes cometidos na rede mundial de computadores.
A proposta é do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Apesar do Código Penal já prever penas alternativas para crimes cibernéticos, ainda falta uma medida para proibir os acusados de usarem a internet.
Segundo Mário, alguém que está sendo julgado pode continuar a cometer crimes online enquanto aguarda julgamento.
“Nosso objetivo, com a presente proposta, é segregar o criminoso da ferramenta utilizada para o cometimento do crime, minimizando, assim, os riscos para a sociedade”, argumenta o deputado.
Com a popularização da internet e das redes sociais, muitos crimes têm sidos cometidos. Vírus, softwares maliciosos, golpes online, phishing, roubo de senhas, fraudes de cartão de crédito online e assédio sexual são alguns exemplos de crimes cometidos no meio virtual.
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O projeto aguarda para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo plenário da Câmara.
Se aprovada, a Lei entra em vigor na data de publicação. Com a proibição temporária de acesso, no caso de descumprimento, o acusado seria punido com a detenção.
Segundo relatório da Norton, em 2018, 65% da população adulta de 14 países, inclusive o Brasil, já foi vítima de crimes cibernéticos.
