TIM quer acesso ao espectro da Nextel adquirido pela Claro

Operadora se posicionou contra a aquisição da marca pela Claro e enviou um documento para o CADE.

Na última segunda-feira, o Minha Operadora publicou a respeito da nota do colunista Lauro Jardim, que adiantou sobre uma nova jogada da operadora TIM contra a compra da Nextel pela Claro. Um negócio praticamente concluído, com aval do CADE e da Anatel.

Agora, a informação se provou verdadeira. A empresa da Telecom Itália realmente está com uma tentativa de “barrar” a aquisição que aumentará o tamanho da fatia do mercado de telecomunicações detida pela Claro.

Questionada sobre o assunto no dia 21 de outubro, a TIM ainda não enviou um posicionamento para a redação do Minha Operadora.

A companhia foi até o CADE e afirmou que o negócio trará um desequilíbrio ao segmento no Brasil. No documento entregue para a autarquia, o argumento apresentado é que a concentração de espectro vai trazer uma “posição privilegiada de titularidade de insumo essencial”.

Com isso, a empresa da América Móvil, terá uma total dominância de mercado. De fato, há um reconhecimento do CADE que, em primeiro momento, a compra confere uma vantagem competitiva para a Claro.

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As alternativas do CADE

O Conselho explica que a concorrência terá alternativas para ampliar sua capacidade. O leilão 5G, agendado para meados de 2020, é um exemplo.

E tudo indica que a TIM tem conhecimento da dificuldade em tentar impedir uma negociação praticamente concluída. A prestadora contra-argumenta o CADE e diz que a solução apresentada pode até mesmo agravar a dominância e concentração.

Afinal, o 5G ainda pode demorar anos para crescer no Brasil e há obstáculos para todas na construção de infraestrutura no país. A compreensão é de que a tecnologia não corrige a vantagem de mercado.

Por isso, a marca pressiona por medidas que limitem a vantagem competitiva da Claro, mesmo que de forma temporária.

O CADE chegou a mencionar o RAN-Sharing (compartilhamento de rede de acesso via rádio) como uma solução contra o domínio de mercado. Mas para a TIM, a medida também é ineficaz, pois só acontece em infraestrutura passiva.

Mesmo que a partilha de espectro seja prevista em contrato, cada operadora tem sua fatia dedicada à própria operação.

E qual é a verdadeira intenção da TIM?

Uma das soluções apresentadas é que parte das frequências da Nextel sejam destinadas para uso da concorrência, a preço de mercado, por um tempo pré-determinado. Elas seriam destinadas para empresas que ficarão com um gap acima de 45% nos recursos espectrais após a fusão.

A TIM explica que a aquisição fará com que a Claro tenha 51% a mais de espectro disponível no Brasil. A maior vantagem estará em São Paulo, que a empresa terá 69% ao seu favor. No Rio, a vantagem passará a ser de 47%.

A operadora criticou até mesmo a Anatel, que teria tomado uma decisão equivocada e sem qualquer alinhamento com o cenário atual de telecomunicações.

Portanto, a tele concentra todas as suas esperanças no CADE para que sejam impostos “remédios temporários” com capacidade de estabelecer o equilíbrio do mercado. As medidas seriam válidas até que a concorrência consiga comprar mais espectro abaixo de 3 GHz.

Com informações do Tele.Síntese