Processo de 2009 foi julgado pela Secretaria Nacional do Consumidor; saiba mais detalhes.
Uma propaganda enganosa junto com uma cobrança indevida custará R$ 9,3 milhões para os cofres da Claro. A multa foi aplicada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça.
A operadora bem que tentou apresentar um recurso, mas não obteve sucesso. As infrações foram julgadas como “práticas abusivas” e a multa aplicada será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A prestadora terá que fazer o pagamento em 30 dias. Se a ordem não for cumprida, há penas cabíveis.
Em comunicado, a Claro comunicou que se trata de um processo ocorrido há mais de uma década. Atualmente, as plataformas de atendimento ao cliente foram modernizadas e aprimoradas, com monitoramento sistemático de indicadores de qualidade e regras sobre o ciclo de vida dos serviços de valor agregado.
VIU
ISSO?
–> Procon
determina abertura de canais abertos na Claro TV
–> Claro
faz propaganda enganosa e recebe notificação do MPDFT
–> SKY
é multada em R$ 2,9 milhões por propaganda enganosa
A cobrança por serviços não contratados pelos assinantes é uma questão delicada no mercado de telecomunicações. Nos dias atuais, é comum que as operadoras incrementem pacotes com aplicativos de vídeo sob demanda, música, jogos e outros.
É uma forma de oferecer novidades aos clientes e reduzir valor de impostos, mas a prática também pode ser entendida como serviços agregados, ou seja, a cobrança muito provavelmente é incluída na fatura dos famosos combos.
Estados como o Amazonas e Santa Catarina sancionaram leis que proíbem a inclusão dos serviços em pacotes contratados. As operadoras chegaram a ofertar planos mais caros ou com menos internet para as regiões, mas trata-se de uma legislação considerada inconstitucional.
Quem regulamenta telecomunicações é a União.
Com informações de Tele.Síntese e Tecnoblog
