Se aprovado, projeto de lei vai impor a obrigatoriedade para as operadoras.
Todo usuário de telefonia pré-paga certamente já passou pela situação. A recarga é feita, a validade de 30 dias é estipulada, mas nem sempre é possível fazer o uso de todo o valor durante o período.
É por isso que algumas operadoras simplesmente bloqueiam o crédito até que seja feita uma nova compra, ou somem com o valor que estava disponível por conta das regras estabelecidas para os clientes.
Entretanto, é um problema que pode estar prestes a acabar. Um novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer alterar a regulamentação atual e impor a obrigatoriedade para as empresas de telecomunicações.
O PL 618/2007 estabelece que as empresas vendam créditos com validade de um ano. A regra atual da Anatel é que a duração mínima seja de 30 dias.
Apesar da aprovação já conquistada, o texto foi reprovado pela Comissão de Tecnologia e Ciência (CCT). Portanto, a partir de agora, é necessário que façam uma votação com a presença de todos os deputados.
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Se aprovado, a lei pode entrar em vigor. As companhias que não cumprirem com a norma poderão sofrer multas, suspensão temporária e até mesmo advertências.
Depois de uma votação na Câmara dos Deputados, o PL segue para aprovação do Senado. Na sequência, caberá ao presidente em exercício Jair Bolsonaro aprovar ou vetar.
Mas, é preciso observar as práticas das operadoras para que elas não consigam “driblar” a lei. Muitas já vendem pacotes de serviços para clientes pré-pagos com duração estabelecida. Ou seja, assim que o consumidor faz a compra, o crédito é consumido para o sustento de um plano.
Dessa maneira, basta uma empresa elevar os custos individuais para cada serviço e induzir que o consumidor final compre um plano com a própria recarga.
Com informações de EXAME
