Entidade diz que a tributação do segmento pela Ancine seria algo equivocado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 11, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) se posicionou contrária à ampliação da regulação do mercado de audiovisual, principalmente no setor de vídeos sob demanda.
Segundo a entidade, a discussão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de tributar o serviço de streaming no mesmo modelo que é utilizada na TV Paga é equivocada.
A Abranet argumenta que o vídeo sob demanda não é um novo contexto do audiovisual, mas apenas o mesmo mercado de locação de vídeos que já existia, mas com uma nova plataforma tecnológica. Dessa forma, não seria necessária a regulação ou uma nova tributação do serviço.
O documento alerta ainda que a Ancine está confundindo conteúdo transferido por meio de redes de dados como um serviço de comunicação, o que também incluiria plataformas como YouTube, Vimeo, DailyMotion, FacebookWatch.
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A Abranet lembra que a evolução esperada da TV por assinatura é permitir que cada consumidor monte a sua própria seleção de canais e conteúdos, assim como ocorre nas plataformas de streaming. Interferir nessa escolha seria um desrespeito à Constituição.
“A ampliação dos meios para acesso a obras audiovisuais, entre outras aplicações, não pode ser justificativa para tentar regular esse mercado, sob o risco de estarmos tratando em breve dos audiovisuais ‘domésticos’ produzidos pelas pessoas e de contratar plataformas como o ‘YouTube’” ressalta a entidade.
Com informações de Assessoria de Imprensa Abranet.
