Agência participará na produção de relatórios de assessoramento estratégico para a presidência.
Na última quinta-feira, 28 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi incluída no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), com o objetivo de compartilhar informações de sua competência e produção de conhecimento estratégico para o país.
A Anatel se junta a outros 41 órgãos governamentais, como fazenda, forças armadas, meio ambiente, saúde, segurança e transportes, que integram o sistema. A ação conjunta entre eles ajuda a produzir relatórios de inteligência para assessoramento da Presidência da República ou na sua utilização pelos próprios órgãos integrantes.
A entrada do órgão foi oficializada em uma reunião ordinária realizada na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Brasília. Com a integração, o Sisbin tem acesso a informações e dados da Anatel, a princípio protegidas pelo sigilo das comunicações, para ter subsídios nos assuntos de interesse nacional.
Criada por meio da Lei nº 9.472/97, a Anatel é responsável por organizar e fiscalizar a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil.
Durante seu exercício, a Anatel pode acessar documentos que contêm informações cadastrais e registros de usuários, mediante requisição às prestadoras de serviço. O órgão está inclusive desenvolvendo uma infraestrutura que possibilite consulta direta e irrestrita online a essas informações.
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Também existem resoluções da Anatel que institui a obrigação de identificação dos usuários, de guarda de dados e de possuir infraestrutura de vigilância, conferindo prerrogativa de acesso direto a esses dados.
Operadoras, como Vivo, Claro, TIM e Oi são obrigadas a manter pelo prazo mínimo de 5 anos, dados de ligações efetuadas e recebidas, como data, horário de duração e valor da chamada, bem como informações cadastrais dos assinantes para que estejam à disposição da Anatel. Também devem ser armazenados pelas prestadoras os registros de conexão e de dados cadastrais de assinantes de internet pelo prazo mínimo de 1 ano.
Além da Anatel, foram integradas ao Sisbin a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (Conportos), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretária de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ).
Com informações de Anatel.
