Por outro lado, ministro Marcos Pontes defende a importância da cobrança para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro.
Nesta quarta-feira, 4, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados, Leonardo de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu a redução de taxas para expansão de estações domiciliares de internet via satélite.
A ideia de Morais é reduzir o valor das taxas de Instalação (TFI) e de Fiscalização (TFF), que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Atualmente, os preços cobrados são de R$ 201,12 no ato da contratação do serviço e R$ 100,56 pago anualmente pelo consumidor.
Com preços menores, seria possível disseminar o uso da banda larga domiciliar via satélite em cidades do interior e nas regiões norte e nordeste do Brasil, que tem mais dificuldade de acesso por outras tecnologias, como a fibra óptica.
A fala do presidente da Anatel vem de encontro com o Projeto de Lei do Senado nº 349/2018, que pretende rever a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, para massificar o acesso à internet no país. Sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-PE), a PL está pronta para ser pautada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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Já o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem uma opinião contrária. Marcos Cesar Pontes, que também esteve presente na audiência, defendeu a importância dos fundos para o setor de tecnologia. No caso do Fistel, ele afirmou que o fundo poderia vir a ser utilizado nos satélites que ofertam o serviço de telecomunicações e no próprio Programa Espacial Brasileiro.
No entanto, Euler lembrou que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já arrecadou R$ 35 bilhões e não teve, até o presente, a utilização a que se destina.
Caso o Fistel e outros fundos públicos da União sejam extintos com a PEC dos Fundos, Pontes defendeu a sua recriação de uma maneira mais eficiente para uso.
A audiência pública na CDC foi motivada pela liderança das empresas de telecomunicações no ranking de telecomunicações da Fundação Procon do estado de São Paulo (Procon – SP). A maioria das queixas são relativas à cobrança de Serviços de Valores Adicionados (SVAs) não reconhecidas pelos consumidores.
Com informações de Anatel.
