Medida é prevista no novo Regulamento de Qualidade da Anatel, aprovado na última quinta-feira, 12.
Na última quinta-feira, 12, a Anatel aprovou o Regulamento de Qualidade dos serviços de Telecomunicações. No novo modelo, a percepção do consumidor sobre uma operadora será refletida com mais precisão, principalmente no controle da agência.
Todo ano, cada prestadora receberá um selo de qualidade de acordo com o serviço prestado. As categorias são A, B, C, D e E. Elas terão granularidades municipal, estadual e nacional, o que vai garantir maior transparência e empoderamento ao consumidor no ato de escolha.
Se uma operadora for rebaixada para as categorias D e E, o cliente terá o direito de romper o contrato de serviços sem a cobrança de multas por conta da fidelidade, por exemplo.
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No entanto, como os selos serão atribuídos? De acordo com a agência, três indicadores serão levados em consideração para a nota final: Índices da qualidade de serviço, qualidade percebida e reclamação dos usuários.
Nas premissas de regulação responsiva, a adoção de medidas específicas e adequadas aos casos serão permitidas. Ou seja, situações como uma compensação ao consumidor, exigência do plano de ação e a adoção de medidas cautelares serão primordiais para aprimorar os padrões de qualidade.
Emmanuel Campelo, relator da proposta, destacou que a simples divulgação dos resultados pode incentivar as operadoras a buscarem melhores práticas na prestação de serviços para os consumidores. Assim, vão evitar que eles migrem para outras empresas.
